Justiça obriga regularização de transporte escolar após alunos ficarem 12 horas fora de casa em zona rural de MT
19/09/2024
(Foto: Reprodução) Empresa contratada disponibiliza apenas um veículo e mães relatam que a demora do trajeto faz com que os filhos apresentem cansaço físico e mal-estar, diminuição de rendimento escolar e evasão. Alto Garças conta apenas com um ônibus escolar
Promotoria de Justiça
A Justiça estabeleceu o prazo de cinco dias para que o município de Alto Garças, a 366 km de Cuiabá, regularize o transporte escolar, com a disponibilização de mais veículos aos alunos da zona rural. A liminar foi concedida ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nessa terça-feira (17) e divulgada nesta quinta-feira (19).
O g1 tenta contato com a Prefeitura de Alto Garças.
O inquérito foi instaurado após a Promotoria de Justiça ouvir algumas mães relatando que os filhos ficam cerca de 12 horas fora de casa. De acordo com elas, a demora do trajeto entre ida e volta faz com que os alunos apresentem cansaço físico e mal-estar causados por fome e sede, diminuição de rendimento escolar e até mesmo evasão das salas de aula.
A Secretaria Municipal de Educação informou que a empresa contratada disponibilizava dois ônibus, embora o contrato previsse um. Com a realização de licitação, a empresa vencedora passou a seguir o contrato e disponibilizar apenas um veículo. A nova licitação será realizada somente em 2025.
Além de disponibilizar mais veículos, o juiz Luiz Antônio Muniz Rocha estabeleceu que o tempo de transporte não ultrapasse quatro horas. Caso o município não cumpra as obrigações, deverá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 500 mil.
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